Rejeitam que a Câmara Municipal faça uma acusação privada pelo ataque a Empuriabrava
O Jutjat d’Instrucció Número 1 de Figueres rejeitou a Federação Catalã de Associações de Atividades Recreativas Musicais (Fecasarm) e a Câmara Municipal de Castelló d’Empúries para se apresentarem como acusação popular pela agressão sofrida por um jovem romeno no ‘Star ‘ em Empuriabrava e isso o deixou em coma. Esta é a primeira vez que um tribunal não permite que a associação compareça pessoalmente no processo dos cinco processos em que o solicitou. O secretário-geral da Fecasarm, o advogado Joaquim Boadas, surpreendeu-se com a resolução e indicou que vão apresentar recurso ao tribunal ainda esta quarta-feira.
O advogado Joaquim Boadas ficou surpreendido com a decisão do tribunal e anunciou que vai interpor recurso esta quarta-feira. Para Boadas, a personificação da associação e do município justifica-se a partir do momento em que “uma câmara municipal defende a imagem do município e um sector é prejudicado por uma acção indesejável”. Por este motivo, o secretário-geral da Fecasarm indicou que espera que o tribunal ‘retifique’ a sua decisão, porque os argumentos apresentados na resolução ‘são contrários à lei e entendemos que devemos poder representar-nos como acusação popular ‘. O advogado destacou ainda que a decisão envolve ‘um prejuízo’ tanto para a Câmara Municipal como para a Fecasarm, porque não permite que solicitem provas práticas ou tenham acesso às ações.
Esta é a primeira vez que um tribunal não permite que a Fecasarm se apresente como acusação popular num processo. Até ao momento, a associação solicitou-o em cinco casos. Entre estes está, por exemplo, o homicídio ocorrido à porta da discoteca ‘Enjoy’, em Girona. ‘Além disso, a decisão repentina porque estamos presentes num caso idêntico, que também ocorreu em Empuriabrava’, indicou Boadas. Neste caso, porém, o assunto é interposto pelo Tribunal de Inquérito Número 4 de Figueres.
A Câmara Municipal de Castelló d’Empúries e a Fecasarm entraram com o mandado de representação como acusação privada na agressão de Empuriabrava no passado dia 30 de dezembro. O motim ocorreu no início do mês em frente ao pub ‘Star’ em Empuriabrava e os Mossos d’Esquadra já prenderam dois jovens romenos pelo ataque. Após a briga, um jovem entrou em coma e teve que ser levado às pressas para o Hospital Josep Trueta, em Girona.
